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Entenda os aspectos legais envolvidos na sustentabilidade prevista no novo Plano Safra 2023/24 No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes mais importantes para adesão ao novo Plano Safra. Aperte o Play e confira! Plano Safra 2023/24 No dia 27/06/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva…
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Desembargo pode ser obtido através da conciliação e apresentação de documentação exigida No quadro Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi traz uma importante atualização sobre o procedimento de conciliação das infrações administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Agora, há três modificações fundamentais para o procedimento de conciliação. Aperte o play…
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No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi vai abordar o Decreto 288 de 2023, que trata das áreas consolidadas em Mato Grosso. Este decreto visa esclarecer dúvidas e regularizar as áreas consolidadas no estado. Fiquem atentos às informações! Regulamentação do Decreto Estadual 288/2023 O Decreto Estadual 288/2023 regulamentou as áreas consolidadas,…
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Amigo produtor, no quadro de Direito Ambiental do Agronews desta semana, vamos tratar sobre o licenciamento de drenos em áreas úmidas. Para isso, a Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental conversou com o Engenheiro Florestal, Danilo Ribeiro, sobre as melhores práticas a serem adotadas e qual decisão tomar. Assista abaixo a nossa dica. Aperte…
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No quadro de Direito Ambiental desta semana, vamos falar sobre os benefícios da regularização ambiental da propriedade rural e sua importância. Muitos produtores rurais ainda não entenderam a importância de ter suas propriedades regularizadas e nem se deram conta ainda que há muitos benefícios que podem ser obtidos através da regularização. Entre eles, o mais…
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Ação Civil Pública (ACP) pede suspensão da Resolução nº 45/2022 do CONSEMA e a utilização da Lei 8.830/2008 (Regula as Atividades na Planície do Alto Paraguai / Pantanal) de forma supletiva para todas as outras áreas úmidas. Entenda todos os detalhes e desdobramentos desta ação. No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana,…
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No quadro de Direito Ambiental desta semana, você vai conferir algumas curiosidades sobre as mudanças na Legislação Ambiental ocorridas no final de ano e com o novo Governo Federal. A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental esclarece os detalhes que merecem atenção e as mudanças mais significativas ocorridas recentemente. Aperte o Play e confira!…
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No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, vamos tratar sobre a extinção da audiência de conciliação junto ao IBAMA e o que isso significa. Agora você pode optar pela conversão do valor da multa e ter uma redução de até 60%. Saiba como a partir de agora! Para começarmos é importante saber…
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Como definir se uma propriedade rural está regularizada? Entenda um pouco mais sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Para responder a estas questões e trazer outras orientações de como deve ser a atividade rural de forma sustentável, a Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Agroambiental, fez um resumo das principais informações que são…
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Confira no quadro de Direito Ambiental do Agronews®, como fica o agronegócio e a sustentabilidade diante das questões ambientais Algumas perguntas que são recorrentes nestas situações são: Como definir se uma propriedade rural está regularizada? Basta apenas o CAR? Para responder a estas questões e trazer outras orientações de como deve ser a atividade rural…
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Aprovada resolução do CONSEMA que trata sobre a regularização de atividades em áreas úmidas no Estado de Mato Grosso No quadro de Direito Ambiental desta semana, nós vamos falar para àqueles que tem propriedade rural em cima de áreas úmidas no Estado de Mato Grosso. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, votou no…
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) exige consulta prévia à todos os processos de licenciamento que estejam em zona de amortecimento de terras indígenas No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi explica a decisão da SEMA referente a estes processos, quais os efeitos dessa decisão e…
