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Hoje no quadro de Direito Ambiental, a Dra. Alessandra Panizi esclarece sobre os possíveis efeitos que podem recair sobre uma propriedade rural SEM regularidade ambiental, com ênfase no termo de embargo e seus reflexos fáticos e jurídicos. Assista abaixo essa super dica, aperte o play! Afinal, o que é um “embargo”? O embargo trata-se de…
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Como definir se uma propriedade rural está regularizada? Entenda um pouco mais sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Para responder a estas questões e trazer outras orientações de como deve ser a atividade rural de forma sustentável, a Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Agroambiental, fez um resumo das principais informações que são…
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Entenda um pouco mais sobre o Licenciamento Trifásico: LP; LI e LO. No quadro de Direito Ambiental do Portal AGRONEWS você pode fazer o download de um PDF com um infográfico resumido das orientações sobre o licenciamento da propriedade rural. E para esclarecer sobre o Licenciamento Trifásico (LP; LI e LO), como definir se uma…
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Decreto-Estadual cria o Programa “Carbono Neutro em MT“. Convênio entre Governo de Mato Grosso e a ABNT implementa ação pioneira e inédita no País. No final do ano de 2021, o Estado de Mato Grosso publicou o Decreto-Estadual nº 1.160/2021, que cria o Programa “Carbono Neutro em MT“, o qual decorre da adesão de Mato…
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Saiba os detalhes da atividade de mineração com realocação em área de Reserva Legal e os motivos que levaram a suspensão em Mato Grosso. No quadro de Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os principais aspectos da Lei Complementar 717/2022 que autoriza a compensação da Reserva Legal dentro da propriedade rural para…
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Fique atento a esta super dica da Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Ambiental e saiba como usar os benefícios do Excedente de Reserva Legal. Se você tem propriedade rural nos municípios de: Alto da Boa Vista, Apiacás, Comodoro, Juína, Novo Santo Antônio e Tangará da Serra, então pode se aproveitar do benefício de…
