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No quadro de Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os pontos mais importantes da Decisão Judicial sobre a Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea, confira os detalhes. Decisão Judicial determinou que a SEMA adote o protocolo HÍBRIDO para o SIGA HIDRICO Hoje, o tema é Outorga de Uso de…
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Pelos avanços tecnológicos, atualmente, o consumidor brasileiro tem a possibilidade de gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, tal como a solar/fotovoltaica. Em decorrência de sua geração e consequente distribuição, no corrente ano foi publicada a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal de Micro e da Minigeração Distribuídas de Energia…
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Decreto-Estadual cria o Programa “Carbono Neutro em MT“. Convênio entre Governo de Mato Grosso e a ABNT implementa ação pioneira e inédita no País. No final do ano de 2021, o Estado de Mato Grosso publicou o Decreto-Estadual nº 1.160/2021, que cria o Programa “Carbono Neutro em MT“, o qual decorre da adesão de Mato…
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Fique atento a esta super dica da Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Ambiental e saiba como usar os benefícios do Excedente de Reserva Legal. Se você tem propriedade rural nos municípios de: Alto da Boa Vista, Apiacás, Comodoro, Juína, Novo Santo Antônio e Tangará da Serra, então pode se aproveitar do benefício de…
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Objetivamente, a reposição florestal é a compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo volume de matéria-prima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal.” (Art. 13, Decreto Federal 5975/2006). No quadro Direito Ambiental do portal AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi – Especialista em Direito Agroambiental e o…
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A Compensação de Reserva Legal é um mecanismo previsto na legislação brasileira como uma maneira de flexibilizar a regularização ambiental. Após a criação do Novo Código Florestal essa operação foi regularizada e conta com instrumentos capazes de tornar este processo mais facilitado e seguro. A Compensação de Reserva Legal – CRL é um dispositivo, previsto…
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Amigo produtor fique atento! até parece a mesma coisa mas não é. Saiba como identificar e se beneficiar destes recursos jurídicos ambientais. Estreando o quadro Direito Ambiental no portal AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi – Especialista em Direito Agroambiental, vai esclarecer um tema bastante recorrente nas discussões sobre sustentabilidade: Qual a diferença entre Compensação de…
