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Projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, poderá arrecadar até R$ 200 milhões por ano sobre o setor de mineração. Taxação ainda deixa muitas dúvidas e legislativo discute a pauta. Vamos entender melhor como isso será aplicado a TFRM, quais os impactos para o setor e como as empresas mineradoras devem se preparar para esta…
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No quadro de Direito Ambiental do portal AGRONEWS, a Dra. Alessandra Panizi conversa com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Deputado Carlos Avallone, sobre as mudanças a partir da aprovação do PL 561/22 que autoriza a atividade de pecuária extensiva e a conversão de pastagem nativa em gramínea exótica no Pantanal. Aperte…
