No quadro de Direito Ambiental do Agronews, hoje vamos abordar algumas das dúvidas mais comuns que nossos telespectadores têm sobre questões ambientais. Para isso a Dra. Alessandra Panizi, juntamente com o Dr. Josiney Fernandes, esclarecem e fornecem respostas objetivas às questões mais frequentes no setor. Aperte o play!
Dúvidas frequentes sobre questões ambientais
Dúvida 1: Se eu pagar a multa, o desembargo é automático?
Infelizmente, não. O pagamento da multa não garante o desembargo automático. O processo de embargo é independente e deve ser tratado separadamente. Você pode pagar a multa e até mesmo anular o valor da mesma, mas o embargo permanecerá. Para resolver essa situação, é necessário realizar a regularização ambiental da sua atividade ou propriedade, demonstrando a conformidade com as normas ambientais.
Dúvida 2: Se minha multa for anulada, o embargo também será?
Não, a anulação da multa não implica na automaticidade do desembargo. O processo de embargo é conduzido separadamente e deve ser tratado de forma independente. Mesmo que a multa seja anulada, o embargo permanece em vigor. Portanto, é fundamental buscar a regularização ambiental para solucionar essa questão.
Dúvida 3: O embargo permanece com o proprietário anterior?
Vamos entender como isso ocorre. Imagine que João vendeu a propriedade para Roberta. No entanto, antes da venda, João recebeu um auto de infração e embargo. Nesse caso, Roberta, como atual proprietária, é responsável pelo embargo e precisa regularizar a atividade de acordo com as licenças ambientais ou regularizar a propriedade. Quanto ao pagamento da multa, essa responsabilidade cabe a João. Portanto, lembre-se: não se preocupe com a multa, pois ela fica com quem a gerou na época.
Continuaremos acompanhando e respondendo a mais dúvidas frequentes sobre as questões ambientais nos nossos próximos vídeos. Fiquem ligados! Caso tenha dúvidas, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato com você.
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