Dicas e orientações sobre o Plano de Exploração Florestal (PEF)

Continuando nossa série sobre o agronegócio e sustentabilidade diante das questões ambientais, no quadro de Direito Ambiental desta semana do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi bate um papo com o Engenheiro Florestal, Danilo Ribeiro, sobre o Plano de Exploração Florestal – PEF.

Dicas e orientações

Acompanhe a entrevista e veja algumas dicas técnicas para facilitar no seu processo de licenciamento ambiental de exploração. Aperte o play!

Sobre o Plano de Exploração Florestal (PEF)

Em linhas gerais, o Plano de Exploração Florestal – PEF consiste em um projeto simplificado, onde todos os indivíduos de uma área, nativa ou remanescente, são inventariados para a quantificação do volume de material lenhoso a ser retirado dessa área, que pode ser para: comercialização ou uso dentro da própria propriedade; além da projeção e transformação do solo ali existente, que futuramente pode ser convertido para outro uso alternativo.

É importante destacar que todas as etapas devem ser descritas e consequentemente respeitadas, assim como toda documentação deve ser apresentada ao órgão ambiental competente. A exploração florestal dependerá da obtenção das Licença Florestal, Autorização para Exploração Florestal, concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, através de processo de licenciamento ambiental.

Além disso você precisa manter o acompanhamento técnico durante a execução, pois existem os relatórios que devem ser apresentados no final de exploração.

Desde 2017, a SEMA-MT informatizou o processo de envio do PEF que antes era feito fisicamente. Com a mudança, os usuários puderam dar o start ao processo via Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC). Isso possibilitou dar mais agilidade, garantindo uma redução de aproximadamente 20% no tempo administrativo do processo, além de segurança jurídica aos técnicos e usuários dos serviços do órgão ambiental.

A Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, explica que os processos administrativos de PEF, antes dessa mudança, eram formalizados fisicamente. O requerente precisava ir à Sema protocolar o projeto e todos os documentos exigidos durante a análise; esse procedimento consumia muito tempo, pois o processo caminhava por vários setores da secretaria. “Com a ferramenta digital, o tramite do processo ocorre no ambiente virtual, consumindo menor tempo do órgão e também dos responsáveis técnicos e empreendedores”., explica.

Além da economia no tempo, o procedimento via E-SAC promoveu uma economia financeira e de recursos humanos aos cofres públicos. “Não haverá mais necessidade do uso do papel, tendo em vista que os documentos serão digitalizados. Vamos poupar também a força humana que fazia juntada, tramitação e descolamento do processo, o que permitirá que os servidores se concentrem em outras atividades da análise do plano”, finalizou a Secretária.

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Dra. Alessandra Panizi

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.

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