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Você acompanhou a última decisão do STF sobre a mineração em terras indígenas?

O Supremo tomou uma decisão importante para resolver um problema que se arrasta há quase 40 anos: a falta de uma lei clara sobre a exploração de minérios nessas regiões.

O que ficou decidido na prática?

O STF deu um prazo de 24 meses para o Congresso Nacional criar e aprovar uma lei definitiva sobre o tema.

Enquanto essa lei não sai, o STF liberou regras de transição valendo apenas para o território dos Cinta Larga:

- Fim do garimpo ilegal: Forças federais vão atuar para parar o garimpo clandestino na área.
- Limite de área: A exploração provisória só pode ocupar no máximo 1% da terra indígena Cinta Larga.
- Prioridade ao Povo Cinta Larga: A preferência para minerar é de cooperativas criadas e/ou indicadas pelos ocupantes do território, o Povo Cinta Larga.
- Dinheiro para a comunidade: Se optarem por não minerar e a atribuição for delegada para outra Cooperativa , a comunidade recebe 50% dos royalties minerais (a CFEM) devidos aos governos local e estadual.
- Respeito e proteção: É obrigatório ouvir a comunidade antes (consulta prévia), fazer estudos de impacto ambiental e usar os recursos em saúde, educação e projetos sustentáveis.

Isso vale para todo o Brasil?

Não! Essa decisão vale apenas para a comunidade Cinta Larga. Ela não libera a mineração em outras terras indígenas do país.

Porém, produtores rurais e mineradores com terras no entorno (nas zonas de vizinhança) devem ficar bem atentos às exigências ambientais e licenças nessa região de transição!

Gostou da explicação? Salve o post para não esquecer e mande para quem precisa saber disso!

Gratidão 🍃

Decisão do STF sobre garimpo e mineração

O PRISMA é um sistema utilizado pelo IBAMA para integrar e analisar informações relacionadas às propriedades rurais.

A plataforma pode cruzar dados de diferentes bases, como:

* alertas e registros do PRODES;
* informações do Cadastro Ambiental Rural — CAR;
* áreas embargadas;
* sobreposições e conflitos fundiários;
* outros registros ambientais vinculados ao imóvel.

Essas informações podem ser consultadas por instituições públicas e privadas devidamente cadastradas e influenciar análises de risco, conformidade ambiental e concessão de crédito rural.

Gratidão 🍃

O PRISMA é um sistema utilizado pelo Ibama

De 24 a 26 de agosto, o Mutirão de Conciliação Ambiental abre uma oportunidade importante para quem possui pendências ambientais.

Durante o mutirão, determinadas multas podem ter reduções significativas, que podem chegar a 90%, conforme o tipo de infração e o enquadramento do caso.

Entre os exemplos estão situações envolvendo fogo em área agrossilvipastoril e desmatamento, cada uma sujeita às condições e percentuais previstos na legislação.

Também existem possibilidades importantes para agricultores familiares e pequenos empreendedores, incluindo análise para desembargo, regularização da propriedade e condições de parcelamento das multas.

Gratidão 🍃

Mutirão de conciliação da SEMA

Nem toda vegetação dentro do Cerrado é classificada como Cerrado

Em uma propriedade rural localizada no Alto Araguaia, mostramos como pequenas áreas de vegetação podem apresentar características de tipologia florestal, mesmo estando inseridas em uma região com predominância de Cerrado.

Embora esses trechos representem apenas cerca de 2% a 3% da propriedade, a classificação correta pode interferir diretamente na análise ambiental, na regularização e nas possibilidades de uso da área.

Por isso, o diagnóstico não deve considerar apenas o bioma predominante ou a aparência geral da vegetação. É necessário observar os critérios técnicos estabelecidos no termo de referência da SEMA e analisar cada formação vegetal com precisão.

Gratidão 🍃

Pode existir floresta dentro do cerrado?

Neste vídeo, analiso os principais aspectos dessas alterações, abordando:

✔️ atividades permitidas e proibidas;
✔️ regularização de drenos agrícolas já existentes;
✔️ implantação de novos drenos;
✔️ prazos e requisitos para regularização;
✔️ Divergência quanto à caracterização e delimitação da área úmida.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise técnica e jurídica do caso concreto.

Gratidão 🍃

Áreas úmidas, uso restrito e drenagem em Mato Grosso

A resposta pode surpreender. A nova regulamentação da ANM permite a renovação em situações específicas e o fator decisivo não é apenas o tamanho da área.

Entenda o que realmente faz a diferença.

gratidão! 🍃

Você acha que ultrapassar 50 hectares impede a renovação da PLG?

Neste vídeo, eu e Sabrina Dornelas, da Dornelas Consultoria, falamos sobre a avaliação genética de bovinos, destacando a importância de analisar características como corporal, locomotor, arqueamento de costela, inserção de cauda e barbela.A base do melhoramento genético vem da cria, e que a avaliação individual de fêmeas permite selecionar animais com boas características para reprodução, como através da inseminação artificial.

Avaliação genética de bovinos

Ignorar uma notificação ou manter uma estrutura sem a devida regularização pode gerar sanções, incluindo multas, embargo e até suspensão ou revogação da outorga.

Recebeu uma. notificação da SEMA sobre sua barragem?

Dicas ambientais – parte 1

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