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Hoje no quadro de Direito Ambiental faremos um alerta sobre as obrigações ambientais a serem cumpridas no ano de 2023 por aqueles que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais. Os prazos encerram-se esta semana! Anteriormente, já publicamos uma tabela elucidativa com todas as obrigações ambientais e prazos a serem cumpridos no âmbito…
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Projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, poderá arrecadar até R$ 200 milhões por ano sobre o setor de mineração. Taxação ainda deixa muitas dúvidas e legislativo discute a pauta. Vamos entender melhor como isso será aplicado a TFRM, quais os impactos para o setor e como as empresas mineradoras devem se preparar para esta…
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Mato Grosso se tornou referência nacional no extrativismo mineral, contribuindo para a economia do mercado interno e, principalmente, para a geração de empregos e renda na região Apesar da mineração brasileira ainda permanecer ligada a questões como: falta de segurança na regulamentação, impactos ambientais e desastres naturais, Mato Grosso se destaca no cenário nacional, mostrando…
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Saiba os detalhes da atividade de mineração com realocação em área de Reserva Legal e os motivos que levaram a suspensão em Mato Grosso. No quadro de Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os principais aspectos da Lei Complementar 717/2022 que autoriza a compensação da Reserva Legal dentro da propriedade rural para…
