O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta crucial na gestão ambiental no Brasil, mas seus efeitos sobre a atividade de mineração têm gerado discussões importantes no setor. Originalmente criado para monitorar e controlar áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais em propriedades rurais, o CAR impacta diretamente a mineração, uma vez que muitas dessas atividades ocorrem em áreas que também se enquadram nos critérios de proteção ambiental.
O CAR impõe a necessidade de regularização ambiental, o que significa que áreas mineradoras precisam estar cadastradas e atender às exigências de preservação e recuperação ambiental. Isso inclui, por exemplo, a obrigação de manter ou recompor áreas de vegetação nativa, o que pode limitar a expansão de operações mineradoras ou exigir investimentos significativos em práticas de recuperação ambiental.
Além disso, a análise do CAR pode levar à identificação de sobreposições entre áreas de mineração e APPs, o que pode resultar em embargos, multas e até mesmo a paralisação das atividades.
Por outro lado, o CAR também oferece uma oportunidade para o setor minerador se alinhar com as exigências ambientais de forma estratégica. Uma das soluções possíveis é a integração de práticas de recuperação ambiental desde o início das operações mineradoras, garantindo que as áreas impactadas sejam gradualmente recuperadas durante o ciclo de vida da mina.
Outra abordagem é a negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs) com os órgãos ambientais, que podem permitir a continuidade das operações sob condições específicas de compensação e mitigação dos impactos ambientais.
Ademais, as empresas mineradoras podem se beneficiar do uso de tecnologias avançadas para monitorar e cumprir as exigências do CAR. Ferramentas de georreferenciamento, drones e sensores remotos, por exemplo, podem ser utilizadas para mapear e acompanhar a evolução das áreas de preservação e recuperação, facilitando o cumprimento das condicionantes ambientais e minimizando riscos de não conformidade.
É fundamental que o setor de mineração adote uma postura proativa em relação ao CAR, reconhecendo-o não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de demonstrar compromisso com a sustentabilidade. Ao integrar as exigências do CAR em suas estratégias operacionais, as empresas podem não apenas reduzir os riscos de sanções, mas também fortalecer sua reputação junto a investidores, comunidades locais e o mercado como um todo.
Dessa forma, o desafio de se adequar ao CAR pode se transformar em uma vantagem competitiva para aquelas empresas que souberem conduzir suas operações de maneira ambientalmente responsável.
