No quadro Direito Ambiental desta semana você vai acompanhar a segunda parte da entrevista com o diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM, Claudinei Freitas. Aperte o Play!
Sisflora e o Plano de Manejo Florestal Sustentável
Sisflora
Em Mato Grosso, o controle de fluxo de entrada e saída de créditos de madeira em tora é feito pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) através do Sisflora – o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais. O estado é um dos únicos da Amazônia Legal – junto com o Pará – que possui um sistema próprio a nível estadual.
Implementando a cadeia de custódia, o sistema permite o rastreio do produto desde a extração da madeira até a destinação final, além de segurança administrativa aos técnicos da secretaria. “O estado tende a ganhar no controle do consumo e transporte de produtores florestais. A secretaria ganhará performance no atendimento mais ágil das pequenas demandas e o produto Mato-Grossense terá mais confiabilidade”, disse a secretária de meio ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti
Primeira parte da entrevista
É importante você saber que o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), é o conjunto de atividades e intervenções planejadas, adaptadas às condições das florestas e aos objetivos sociais e econômicos do seu aproveitamento. Visa a produção racional de produtos e subprodutos florestais madeiráveis e não madeiráveis, possibilitando o uso em regime de rendimento sustentável.
Vale lembrar que além da sustentabilidade, com o PMFS o produtor rural pode avaliar áreas de reserva legal em sua propriedade e verificar a viabilidade econômica de exploração nessa floresta. Mas antes de tudo, é necessário diagnóstico de um especialista para então prosseguir na contratação de um profissional, que no caso é um engenheiro florestal.
Você assistir a primeira parte da entrevista com o diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM, Claudinei Freitas, clicando aqui.
Ficou ainda com dúvidas ou precisa de orientações para a execução do Plano de Manejo Florestal Sustentável? Preencha o formulário abaixo e encaminhe a sua mensagem que nós retornaremos o contato. Gratidão!
Dra. Alessandra Panizi
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.
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